Termos e Condições de Utilização
Dupla Garantia – Agência Imobiliária

O presente documento define os Termos e Condições de utilização do site da Dupla Garantia, acessível em dupla-garantia.com. Ao navegar neste site, o utilizador concorda com todas as disposições aqui descritas. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o website e os nossos serviços online.

1. Sobre a Empresa
   A Dupla Garantia é uma empresa de mediação imobiliária sediada em Portugal, que atua com profissionalismo, transparência e dedicação no setor de compra, venda, arrendamento e gestão de imóveis. Estamos devidamente licenciados e registados para o exercício da atividade de mediação imobiliária conforme a legislação portuguesa em vigor.
2. Objeto do Website
   Este website tem como objetivo principal apresentar os serviços da Dupla Garantia, divulgar imóveis disponíveis para venda e arrendamento, oferecer informações relevantes ao público e permitir o contacto entre clientes e consultores imobiliários.
3. Aceitação e Modificações dos Termos
   Ao utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições. A Dupla Garantia reserva-se o direito de alterar ou atualizar este documento a qualquer momento, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-lo periodicamente.
4. Acesso e Uso do Website
   O utilizador compromete-se a utilizar este site de forma responsável, lícita e sem prejudicar terceiros. É expressamente proibido:

• Aceder a áreas restritas sem autorização;
• Tentar manipular dados do site;
• Utilizar conteúdos do site para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade dos Conteúdos
   Todos os elementos presentes no website (textos, imagens, vídeos, logótipos, ícones, design, código-fonte, etc.) são propriedade exclusiva da Dupla Garantia ou utilizados com autorização legal. A reprodução ou utilização não autorizada dos conteúdos constitui violação dos direitos de propriedade intelectual.
6. Conteúdo dos Imóveis Apresentados
   As descrições, preços, fotografias e características dos imóveis são fornecidas com base em informações recebidas de proprietários ou entidades parceiras. Apesar dos nossos esforços para manter tudo atualizado, podem ocorrer erros ou alterações sem aviso prévio. Recomendamos sempre a verificação direta com os nossos consultores.
7. Serviços Disponíveis
   A Dupla Garantia presta os seguintes serviços:

• Promoção e divulgação de imóveis;
• Mediação na compra e venda de imóveis;
• Acompanhamento em processos de arrendamento;
• Apoio na documentação e escritura;
• Apoio à obtenção de crédito habitação (via entidades parceiras);
• Avaliação de mercado e consultoria personalizada;
• Apoio pós-venda e assistência para estrangeiros (Golden Visa, NHR, etc.).

8. Marcação de Visitas e Reservas
   As visitas aos imóveis devem ser marcadas com antecedência, mediante disponibilidade. A reserva de um imóvel não garante exclusividade até que haja um contrato de promessa assinado entre as partes. A Dupla Garantia reserva-se o direito de solicitar documentação prévia para visitas de imóveis de valor elevado ou de acesso limitado.
9. Comissões e Condições Comerciais
   A comissão pela mediação imobiliária será acordada por escrito entre as partes e é devida no momento da assinatura do contrato (promessa ou definitivo). As comissões podem variar consoante o tipo de operação (venda ou arrendamento), localização e valor do imóvel. Todos os valores incluem IVA à taxa legal.
10. Responsabilidades do Utilizador
    O utilizador compromete-se a:

• Fornecer apenas dados verídicos ao preencher formulários;
• Não realizar pedidos de contacto falsos ou abusivos;
• Não praticar atos que prejudiquem a experiência de outros utilizadores ou que comprometam a segurança da plataforma.

11. Proteção de Dados Pessoais
    A Dupla Garantia compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus utilizadores de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos são tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para fins relacionados com os serviços prestados. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, correção ou eliminação dos seus dados.
12. Política de Cookies
    Este website utiliza cookies para melhorar a navegação e otimizar a experiência do utilizador. Os cookies podem ser desativados no seu navegador, mas isso poderá limitar algumas funcionalidades do site. Ao continuar a navegação, o utilizador concorda com a sua utilização.
13. Ligações Externas
    O nosso website pode conter hiperligações para sites de terceiros. A Dupla Garantia não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites, nem por quaisquer perdas ou danos que possam resultar da sua utilização.
14. Limitação de Responsabilidade
    Apesar de todos os esforços para garantir a segurança e fiabilidade da informação, a Dupla Garantia não pode garantir a total isenção de erros ou interrupções no serviço. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de usar o site.
15. Legislação e Foro Competente
    Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o utilizador concorda que o foro competente será o Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, com renúncia a qualquer outro.
16. Contactos e Suporte
    Para mais informações, esclarecimentos, sugestões ou reclamações, entre em contacto connosco:
    Dupla Garantia – Agência Imobiliária
    📍 Praça da Galiza 56, 4900-476 Viana do Castelo, Portugal
    📞 +351 965 889 474
    📧 info@dupla-garantia.com